Nosso escritório de advocacia possui uma vasta expertise na área do Direito Público, abrangendo uma série de demandas individuais e coletivas que englobam as seguintes áreas:

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Licitações e Contratos Administrativos:

Oferecemos suporte jurídico em processos licitatórios, desde a fase preparatória até a execução dos contratos administrativos, garantindo conformidade legal e segurança jurídica para nossos clientes.

 

Servidores Públicos: Atuamos na defesa dos direitos e interesses de servidores públicos em questões trabalhistas, disciplinares e previdenciárias, buscando sempre a proteção de seus direitos e garantias constitucionais.

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Improbidade Administrativa: Nossa equipe especializada assessora tanto agentes públicos quanto terceiros envolvidos em processos de improbidade administrativa, visando proteger a probidade e a legalidade na administração pública.

 

Desapropriação: Proporcionamos assistência jurídica em casos de desapropriação, assegurando que os direitos dos proprietários sejam protegidos e que eles recebam a justa indenização pelos seus bens desapropriados.

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Responsabilidade Civil do Estado: Defendemos os interesses de particulares em ações de responsabilidade civil do Estado, buscando reparação por danos causados por atos omissivos ou comissivos do poder público.

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Arbitragem envolvendo a Administração Pública: Possuímos expertise em procedimentos de arbitragem que envolvem a Administração Pública, proporcionando soluções eficazes e ágeis para a resolução de conflitos.

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Assessoria Tributária: Oferecemos consultoria especializada em questões tributárias relacionadas à esfera pública, auxiliando empresas e indivíduos na compreensão e cumprimento das obrigações fiscais.

 

Demandas Ambientais: Atuamos na defesa dos interesses de clientes em questões ambientais, incluindo licenciamento, regularização e litígios ambientais, visando promover o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

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Além dos serviços tradicionais, destacamos nosso compromisso em fornecer consultoria e assistência jurídica a empresas nacionais e internacionais que mantenham relações comerciais com o Governo Brasileiro, garantindo que suas transações e negociações estejam em conformidade com a legislação vigente e os padrões éticos exigidos.