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Responsabilidade civil das plataformas digitais sobre bloqueios indevidos de contas de usuários
O uso de plataformas digitais e perfis em diversas redes sociais se tornou uma prática que vai muito além das esferas de recreação e lazer. Na atualidade, o meio digital possibilita que uma significativa gama de atividades monetizadas seja desenvolvida. Para muitas empresas, o comércio eletrônico se tornou fonte de renda significativamente superior à do comércio presencial de mercadorias. Também para pessoas físicas essas plataformas passaram a servir de fonte de renda, possi
bianimer
6 de abr.2 min de leitura
ALIENAÇÃO PARENTAL
Alienação parental é uma prática que pode gerar graves abalos nas relações entre pais e filhos. Consiste, basicamente, em qualquer...
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8 de mar. de 20232 min de leitura
INOVAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013) NO BRASIL
A Lei Anticorrupção foi criada, no Brasil, em um contexto de necessidade de desenvolvimento de barreiras mais contundentes à corrupção....
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8 de mar. de 20235 min de leitura
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Culturalmente, o Brasil possui a tradição de submeter seus litígios ao julgamento do Poder Judiciário. Enquanto isso, por um lado, indica...
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8 de mar. de 20232 min de leitura
O NOVO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE
No recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327, ocorrido em 24/10/2022, o Supremo Tribunal Federal deu...
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7 de mar. de 20232 min de leitura
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